Direito do Consumidor

CONTA CORRENTE GRATUITA

Na crise mundial em que estamos vivendo devemos procurar alternativas para economizar. E existem leis e resoluções com alguns serviços que poderá ser mais barato e até gratuito. Entretanto, estes benefícios a maioria da população brasileira desconhece como é o caso da conta corrente gratuita.

Ao chegar ao banco, os funcionários vão informar para os seus clientes os tipos de contas que existem, mas com toda certeza eles não vão oferecer a conta corrente com serviços essenciais que é gratuita. As pessoas que possuem uma conta corrente normal podem transformá-la para esta, devendo solicitar ao banco a mudança para a conta corrente que possui apenas os serviços essenciais, isto é claro, sem cobrança de taxa para este tipo de serviço.

A resolução do Banco Central 3.518 que dá o direito para o cliente ter os serviços essenciais gratuito oferece ao usuário as seguintes direitos:

- Fornecimento de um cartão de debito, inclusive o fornecimento de segunda via deste, ressaltando a reposição no caso de danificação, roubo e a perda do mesmo;
- Dez folhas de cheques;
- Quatro saques por mês;
- Duas transferências de dinheiro do mesmo banco por mês;
- Dois extratos por mês por meio do auto-atendimento;
- Compensação de cheque normal;
- E consultas pela internet (sem limites).

Se o cliente faz muitas movimentações bancarias não é aconselhável a solicitar esta conta, pois os serviços não listados acima, estes serão cobrados por serviço individualizado, por isso deve analisar os pacotes de serviços oferecidos pelos bancos e escolher o que se encaixa melhor no seu perfil.

O interesse do banco é lucrar e por isso poderá haver resistência para a abertura desta conta, no caso onde a instituição negar a abertura ou a transferência para conta gratuita, o consumidor poderá procurar o órgão de Defesa do consumidor, o PROCON, para que toma as devidas providencias das praticas infrativas.

Autor: Dr. Israel Souza Rodrigues
Site: http://israelanapolis.blogspot.com
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